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Manual de Rotinas Internas e Procedimentos de Controle
Dispõe sobre a Regulamentação no âmbito municipal do Acesso a Informação previsto na Lei Federal n° 12.527, de 18 de Novembro de 2011.
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município e dá outras providências.
Regulamenta aplicação da Lei n° 2.288/2012, de 1° de março de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Santa Teresa, no âmbito do Executivo Municipal.
Esta Instrução Normativa dispõe sobre disciplinar as rotinas de trabalho e os procedimentos padrões de controle do Sistema de Tecnologia da Informação, a serem adotados para a Utilização de Software Original, bem como a Proteção de Propriedade Intelectual no âmbito do Poder Executivo do Município de Santa Teresa-ES – Versão 01
Esta Instrução Normativa dispõe sobre disciplinar as rotinas de trabalho e os procedimentos padrões de controle do Sistema de Tecnologia da Informação, a serem adotados para a Segurança de informação, no âmbito do Poder Executivo do Município de Santa Teresa-ES – Versão 01
Esta Instrução Normativa tem por finalidade disciplinar as rotinas e procedimentos para cumprir a observância da Ordem Cronológica de Pagamentos das Obrigações Financeiras relativas ao fornecimento de Bens, Locações, realização de Obras e Prestação de Serviços, no Município de Santa Teresa - ES - Versão 01
Esta Instrução Normativa tem por finalidade disciplinar os Procedimentos e Rotinas relativas à Adiantamento para Viagens, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, bem como estabelecer Critérios e Normas para o Adiantamento e a Prestação de Contas, no Município de Santa Teresa – ES - Versão 01
A presente Instrução Normativa dispõe sobre as regras, diretrizes e normas para celebração de Parcerias entre a Administração Municipal Direta e as Organizações da Sociedade Civil - OSC, no Município de Santa Teresa - ES. - Versão 01
