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Manual de Rotinas Internas e Procedimentos de Controle
Dispõe sobre a Regulamentação no âmbito Municipal do Acesso a Informação previsto na Lei Federal n° 12.527, de 18 de Novembro de 2011.
Regulamenta a aplicação da lei 2.415/2013 que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno.
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO, INSTITUI A CRIAÇÃO DE CARGOS.
DECRETO nº 318/2021, de 30 de julho de 2021. Regulamenta a Aplicação da INSTRUÇÃO NORMATIVA STI nº 02/2018 - Versão 02, que dispõe sobre disciplinar as Rotinas de Trabalho e os Procedimentos padrões de controle do Sistema de Tecnologia da Informação, a serem adotados para a SEGURANÇA DE INFORMAÇÃO, no âmbito do Poder Executivo do Município de Santa Teresa - ES - Versão 02
A Presente Instrução Normativa dispõe sobre os Critérios e Procedimentos necessários para o Reconhecimento da Imunidade Tributária referente aos Impostos Municipais, no Município de Santa Teresa - ES - Versão 01
Fica REVOGADA a Instrução Normativa nº 04/2014 - Versão 01 de Responsabilidade do Sistema de Transportes - STR - Aprovada pelo Decreto nº 055/2014 de 27 de Janeiro de 2014. Por se tratar de assunto similar da Instrução Normativa nº 03/2014 do Sistema de Transportes.
Esta Instrução Normativa dispõe sobre a orientação aos Órgãos e Entidades da Administração Pública do Poder Executivo Municipal sobre a Seleção e Celebração de Parcerias com as Organizações da Sociedade Civil, em conformidade com a Lei Federal nº 13019/2014 e o Decreto Municipal nº 404/2018, no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Teresa - ES - Versão 01
A presente Instrução Normativa dispõe sobre as Rotinas e Procedimentos para a Concessão de Redução do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU no Município de Santa Teresa - ES - Versão 02
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