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LEGISLAÇÃO [+mais]

Manual de Rotina Interna e Procedimento de Controle - LEIS N° 001/2015 de 30/09/2015

Manual de Rotinas Internas e Procedimentos de Controle

Decreto - D N° 506/2014 de 04/11/2014

Dispõe sobre a Regulamentação no âmbito Municipal do Acesso a Informação previsto na Lei Federal n° 12.527, de 18 de Novembro de 2011.

Decreto - DC N° 539/2013 de 25/09/2013

Regulamenta a aplicação da lei 2.415/2013 que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno.

Lei - LEI N° 2415/2013 de 02/01/2013

Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município e dá outras providências.

Lei N° 2.416/2013 de 13/09/2013

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO, INSTITUI A CRIAÇÃO DE CARGOS.

INSTRUÇÕES NORMATIVAS [+mais]

Sistema de Projetos e Obras Públicas - SPO - DEC N° 266/2019 de 29/08/2019

Fica Revogada a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2014 - Versão 01, de Responsabilidade do Sistema de OBRAS e Infraestrutura - SPO. Aprovada pelo Decreto nº 167/2014. Por se tratar de assunto da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2014 - Versão 01 (Em Vigor) do Sistema de TRIBUTAÇÃO.

Sistema de Planejamento e Orçamento - SPL - DEC N° 265/2019 de 29/08/2019

Fica Revogada a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2014 - Versão 01, de Responsabilidade do Sistema de Planejamento, Orçamento e Projetos - SPL. Aprovada pelo Decreto nº 043/2014. Por se tratar de assunto da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2019 - Versão 01 (Em Vigor) do Sistema de OBRAS e Infraestrutura.

Sistema de Tributos - STB - IN N° 13/2019 de 28/10/2019

A presente Instrução Normativa dispõe sobre as Rotinas e Procedimentos para a Emissão de ALVARÁ de Localização e Funcionamento, Inclusão e Alteração Cadastral, de PESSOAS FÍSICAS no Município de Santa Teresa - ES - Versão 01

Sistema de Controle Interno - SCI - IN N° 09/2019 de 23/04/2019

Esta Instrução Normativa dispõe sobre as rotinas e procedimentos que devem ser observados pelos Órgãos e Entidades Públicas para o cumprimento do Princípio da Transparência Pública, por meio eletrônico de publicação e divulgação de Informações inseridas no PORTAL DA TRANSPARÊNCIA e SÍTIOS OFICIAIS no âmbito do Município de Santa Teresa – ES - Versão 01

Sistema de Controle Interno - SCI - IN N° 08/2019 de 20/02/2019

Esta Instrução Normativa dispõe sobre as rotinas e procedimentos a serem observados com a finalidade de garantir ao cidadão o ACESSO À INFORMAÇÕES, previsto na Lei Federal nº 12.527/2011, e no Decreto Municipal nº 506/2014, no âmbito do Município de Santa Teresa – ES - Versão 01

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Segunda a sexta-feira das 08h00 às 17h00

controladoria@santateresa.es.gov.br
(27) 3259-3900

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