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LEGISLAÇÃO [+mais]

Manual de Rotina Interna e Procedimento de Controle - LEIS N° 001/2015 de 30/09/2015

Manual de Rotinas Internas e Procedimentos de Controle

Decreto - D N° 506/2014 de 04/11/2014

Dispõe sobre a Regulamentação no âmbito Municipal do Acesso a Informação previsto na Lei Federal n° 12.527, de 18 de Novembro de 2011.

Decreto - DC N° 539/2013 de 25/09/2013

Regulamenta a aplicação da lei 2.415/2013 que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno.

Lei - LEI N° 2415/2013 de 02/01/2013

Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município e dá outras providências.

Lei N° 2.416/2013 de 13/09/2013

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO, INSTITUI A CRIAÇÃO DE CARGOS.

INSTRUÇÕES NORMATIVAS [+mais]

Sistema de Controle Interno - IN N° 09/2019 de 23/04/2019

Esta Instrução Normativa dispõe sobre as rotinas e procedimentos que devem ser observados pelos Órgãos e Entidades Públicas para o cumprimento do Princípio da Transparência Pública, por meio eletrônico de publicação e divulgação de Informações inseridas no PORTAL DA TRANSPARÊNCIA e SÍTIOS OFICIAIS no âmbito do Município de Santa Teresa – ES - Versão 01

Sistema de Controle Interno - IN N° 08/2019 de 20/02/2019

Esta Instrução Normativa dispõe sobre as rotinas e procedimentos a serem observados com a finalidade de garantir ao cidadão o ACESSO À INFORMAÇÕES, previsto na Lei Federal nº 12.527/2011, e no Decreto Municipal nº 506/2014, no âmbito do Município de Santa Teresa – ES - Versão 01

Sistema de Tecnologia da Informação - IN N° 3/2018 de 02/04/2018

Esta Instrução Normativa dispõe sobre disciplinar as rotinas de trabalho e os procedimentos padrões de controle do Sistema de Tecnologia da Informação, a serem adotados para a Utilização de Software Original, bem como a Proteção de Propriedade Intelectual no âmbito do Poder Executivo do Município de Santa Teresa-ES – Versão 01

Sistema de Tecnologia da Informação - IN N° 2/2018 de 02/04/2018

Esta Instrução Normativa dispõe sobre disciplinar as rotinas de trabalho e os procedimentos padrões de controle do Sistema de Tecnologia da Informação, a serem adotados para a Segurança de informação, no âmbito do Poder Executivo do Município de Santa Teresa-ES – Versão 01

Sistema de Planejamento e Orçamento - IN N° 09/2018 de 28/12/2018

A presente Instrução Normativa tem por finalidade disciplinar os procedimentos de Remessa de Dados que são informações e documentos para o Sistema Informatizado de Controle de Obras Públicas - SISTEMA GEO-OBRAS, no Município de Santa Teresa - ES - Versão 01

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