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Manual de Rotinas Internas e Procedimentos de Controle
Dispõe sobre a Regulamentação no âmbito Municipal do Acesso a Informação previsto na Lei Federal n° 12.527, de 18 de Novembro de 2011.
Regulamenta a aplicação da lei 2.415/2013 que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno.
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO, INSTITUI A CRIAÇÃO DE CARGOS.
A presente Instrução Normativa dispõe sobre as Rotinas e Procedimentos para a Concessão de Abatimento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU no Município de Santa Teresa - ES - Versão 01
Fica Revogada a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2014 - Versão 01, de Responsabilidade do Sistema de OBRAS e Infraestrutura - SPO. Aprovada pelo Decreto nº 167/2014. Por se tratar de assunto da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2014 - Versão 01 (Em Vigor) do Sistema de TRIBUTAÇÃO.
Fica Revogada a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2014 - Versão 01, de Responsabilidade do Sistema de Planejamento, Orçamento e Projetos - SPL. Aprovada pelo Decreto nº 043/2014. Por se tratar de assunto da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2019 - Versão 01 (Em Vigor) do Sistema de OBRAS e Infraestrutura.
A presente Instrução Normativa dispõe sobre as Rotinas e Procedimentos para a Emissão de ALVARÁ de Localização e Funcionamento, Inclusão e Alteração Cadastral, de PESSOAS FÍSICAS no Município de Santa Teresa - ES - Versão 01
Esta Instrução Normativa dispõe sobre as rotinas e procedimentos que devem ser observados pelos Órgãos e Entidades Públicas para o cumprimento do Princípio da Transparência Pública, por meio eletrônico de publicação e divulgação de Informações inseridas no PORTAL DA TRANSPARÊNCIA e SÍTIOS OFICIAIS no âmbito do Município de Santa Teresa – ES - Versão 01
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