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Manual de Rotinas Internas e Procedimentos de Controle
Dispõe sobre a Regulamentação no âmbito municipal do Acesso a Informação previsto na Lei Federal n° 12.527, de 18 de Novembro de 2011.
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município e dá outras providências.
Regulamenta aplicação da Lei n° 2.288/2012, de 1° de março de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Santa Teresa, no âmbito do Executivo Municipal.
A presente Instrução Normativa dispõe sobre as regras, diretrizes e normas para celebração de Parcerias entre a Administração Municipal Direta e as Organizações da Sociedade Civil - OSC, no Município de Santa Teresa - ES. - Versão 01
Instrução Normativa nº 006/2014 Versão 02 do Sistema de Recursos Humanos - Concessão de licenças para tratamento de saúde.
Instrução Normativa nº 001/2014 do Sistema de Recursos Humanos - Processamento da folha de pagamento dos servidores.
Instrução Normativa nº 002/2014 do Sistema de Recursos Humanos - Contratação de servidores efetivos, comissionados e contratados.
Instrução Normativa nº 003/2014 do Sistema de Recursos Humanos - Concessão de férias aos servidores efetivos, comissionados e contratados.
