Legislação COVID-19

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Identificação Número Data Publicação
DECRETO Nº 121/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E SANITÁRIAS PARA PREVENÇÃO, CONTROLE E CONTENÇÃO DE RISCOS, DANOS E AGRAVOS DEOCRRENTES DO SURTO DE COVID-19 121 15/03/2021 DETALHES ANEXOS
DECRETO Nº 072/2021 ALTERA O ARTIGO 11 DO DECRETO Nº 098/2020 QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E SANITÁRIAS PARA PREVENÇÃO, CONTROLE E CONTENÇÃO DE RISCOS, DANOS E AGRAVOS DE COVID-19 072 01/02/2021 DETALHES ANEXOS
PORTARIA CGAB N. 021.2021 - ALTERA ARTIGO 1, INCISO XXII DA PORTARIA CGAB N 152.2020, QUE NOMEIA O COMITÊ INTERSETORIAL PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19 021 21/01/2021 DETALHES ANEXOS
DECRETO Nº 432/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.801/2020. 432 15/12/2020 DETALHES ANEXOS
DECRETO Nº 398/2020 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA FEIRA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 E REVOGA O DECRETO Nº 363/2020. 398 19/11/2020 DETALHES ANEXOS
DECRETO Nº 389/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2797/2020. 389 16/11/2020 DETALHES ANEXOS
LEI N° 2.796/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. 2796 05/11/2020 DETALHES ANEXOS
LEI N° 2.795/2020 CRIA VAGA TEMPORÁRIA PARA O CARGO DE ENFERMEIRO NO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA. 2795 30/10/2020 DETALHES ANEXOS
DECRETO Nº 363/2020 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA FEIRA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 E REVOGA O DECRETO Nº 103/2020. 363 13/10/2020 DETALHES ANEXOS
LEI Nº 2.791/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. 2791 07/10/2020 DETALHES ANEXOS
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