Legislação COVID-19

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Identificação Número Data Publicação
DECRETO Nº 199/2020 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2767/2020. 199 16/06/2020 DETALHES ANEXOS
LEI Nº 2.767/2020 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. 2767 10/06/2020 DETALHES ANEXOS
LEI Nº 2.766/2020 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. 2766 10/06/2020 DETALHES ANEXOS
DECRETO Nº 198/2020 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2763/2020. 198 09/06/2020 DETALHES ANEXOS
LEI Nº 2.763/2020 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. 2763 05/06/2020 DETALHES ANEXOS
PORTARIA/CGAB N° 106/2020 - DISPÕE SOBRE O CENTRO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS EM SAÚDE - COES-COVID19 CRIADO PELO DECRETO N. 5.819/2020 DE 22 DE ABRIL DE 2020 EM SEU ART. 13, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE S 106 13/05/2020 DETALHES ANEXOS
PORTARIA/CGAB N° 105/2020 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE COMANDO DE OPERAÇÕES CRIADO PELO DECRETO N. 5.819/2020 DE 22 DE ABRIL DE 2020 EM SEU ART. 13, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA – ES, E DÁ 105 13/05/2020 DETALHES ANEXOS
DECRETO Nº 158/2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19. 158 13/05/2020 DETALHES ANEXOS
DECRETO Nº 157/2020 - DISPÕE SOBRE AS ORIENTAÇÕES PÓS ÓBITO DE PESSOAS COM INFECCÕES SUSPEITAS OU CONFIRMADAS PELO NOVO CORONAVIRUS (SARS-COV-2) E REVOGA DECRETO Nº 144/2020 157 13/05/2020 DETALHES ANEXOS
DECRETO Nº 144/2020 - DISPÕE SOBRE AS ORIENTAÇÕES PÓS ÓBITO DE PESSOAS COM INFECCÕES SUSPEITAS OU CONFIRMADAS PELO NOVO CORONAVIRUS (SARS-COV-2). 144 28/04/2020 DETALHES ANEXOS
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