Legislação COVID-19

a
Identificação Número Data Publicação
DECRETO Nº 126/2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 E REVOGA OS DECRETOS Nº 101/2020 E Nº 106/2020. 126 03/04/2020 DETALHES ANEXOS
DECRETO Nº 113/2020 - SUSPENDE A REALIZAÇÃO DE HORAS EXTRAS, EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA E O PAGAMENTO DE ADICIONAIS. 113 01/04/2020 DETALHES ANEXOS
DECRETO N° 109/2020 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 021/2020 QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2020. 109 30/03/2020 DETALHES ANEXOS
DECRETO Nº 106/2020 - ALTERA DECRETO 101/2020 QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 E REVOGA O DECRETO Nº 099/2020. 106 27/03/2020 DETALHES ANEXOS
DECRETO Nº 103/2020 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA FEIRA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19. 103 27/03/2020 DETALHES ANEXOS
DECRETO Nº 101/2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 E REVOGA O DECRETO Nº 099/2020. 101 26/03/2020 DETALHES ANEXOS
DECRETO Nº 099/2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19. 099 23/03/2020 DETALHES ANEXOS
DECRETO Nº 098/2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E SANITÁRIAS PARA PREVENÇÃO, CONTROLE E CONTENÇÃO DE RISCOS, DANOS E AGRAVOS DECORRENTES DO SURTO DE COVID-19. 098 20/03/2020 DETALHES ANEXOS
PORTARIA/CGAB N° 069/2020 - NOMEIA O COMITÊ INTERSETORIAL PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19. 069 18/03/2020 DETALHES ANEXOS
DECRETO Nº 087/2020 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA, DECORRENTE DE PANDEMIA EM RAZÃO DO COVID 19 E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO. 087 17/03/2020 DETALHES ANEXOS
PREFEITURA DE SANTA TERESA - ES

Segunda a sexta-feira das 08h00 às 15h30

controladoria@santateresa.es.gov.br
(27) 3259-3900

Rua Darly Nerty Vervloet, n° 446
Santa Teresa/ES - CEP: 29.650-000

Portal desenvolvido e mantido por Alphatec