Identificação: | DECRETO Nº 216/2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 E REVOGA O DECRETO Nº 143/2020. | ||||
Número: | 216 | ||||
Descrição: | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 E REVOGA O DECRETO Nº 143/2020. |
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Data de Publicação: | 30/06/2020 | ||||
Ano: | 2020 |
Descrição do anexo | Data de publicação | Arquivo |
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DECRETO Nº 216/2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 E REVOGA O DECRETO Nº 143/2020. | 30/06/2020 | VISUALIZAR |
REGRAS PARA O COMÉRCIO | 30/06/2020 | VISUALIZAR |