| Identificação: | DECRETO Nº 354/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 E REVOGA O DECRETO Nº 246/2020. | ||||
| Número: | 354 | ||||
| Descrição: | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 E REVOGA O DECRETO Nº 246/2020. | ||||
| Data de Publicação: | 06/10/2020 | ||||
| Ano: | 2020 | ||||
| Descrição do anexo | Data de publicação | Arquivo |
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| DECRETO Nº 354/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 E REVOGA O DECRETO Nº 246/2020. | 06/10/2020 | VISUALIZAR |