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Identificação Número Data Publicação
PORTARIA/CGAB/Nº 193/2021 NOMEIA NOVOS MEMBROS DO COMITÊ INTERSETORIAL PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19 193 24/05/2021 DETALHES ANEXOS
DECRETO Nº 200/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 E REVOGA O DECRETO Nº 134/2021 E SUAS ALTERAÇÕES 200 04/05/2021 DETALHES ANEXOS
DECRETO Nº 186/2021 INSTITUI A CAMPANHA "VACINAÇÃO SOLIDÁRIA" OBJETIVANDO O INCENTIVO DE AÇÃO HUMANITÁRIA DE DOAÇÃO, DURANTE O PERÍODO DE VACINAÇÃO CONTRA O CORONAVÍRUS - COVID-19 E OUTRAS VACINAS 186 29/04/2021 DETALHES ANEXOS
DECRETO Nº 165/2021 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 165 08/04/2021 DETALHES ANEXOS
DECRETO Nº 153/2021 DISPÕE SOBRE HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES 153 26/03/2021 DETALHES ANEXOS
DECRETO Nº 149/2021 ALTERA O DECRETO Nº 134/2021 QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNICA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 E REVOGA O DECRETO Nº 354/2020 149 26/03/2021 DETALHES ANEXOS
MEDIDAS RESTRITIVAS DO RISCO EXTREMO PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19 - DECRETO Nº 4848-R, DE 26 DE MARÇO DE 2021 26/03/2021 DETALHES ANEXOS
DECRETO Nº 134/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 E REVOGA O DECRETO Nº 354/2020 134 18/03/2021 DETALHES ANEXOS
MEDIDAS RESTRITIVAS DO RISCO EXTREMO PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19 - DECRETO Nº 4838-R, DE 17 DE MARÇO DE 2021 17/03/2021 DETALHES ANEXOS
DECRETO Nº 133/2021 SUSPENDE O ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS REPARTIÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA-ES 133 17/03/2021 DETALHES ANEXOS
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