LEGISLAÇÃO

Lei 2737/2019
Situação: Aprovada Data: 17/09/2019
Ementa: LDO 2020
DETALHES ATO NORMATIVO
Decretos 283/2019
Situação: Publicado Data: 17/09/2019
Ementa: 283-2019 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO - NILZA MARIA CAMPISTA
DETALHES ATO NORMATIVO
Decretos 282/2019
Situação: Publicado Data: 17/09/2019
Ementa: 282-2019 - EXONERA FG-2 - NILZA MARIA CAMPISTA
DETALHES ATO NORMATIVO
Decretos 281/2019
Situação: Publicado Data: 17/09/2019
Ementa: 281-2019 - EXONERA AGENTE OPERACIONAL - ELIAS COMPER
DETALHES ATO NORMATIVO
Decretos 275/2019
Situação: Aprovada Data: 11/09/2019
Ementa: Decreto nº 275/2019 Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M
DETALHES ATO NORMATIVO
Decretos 274/2019
Situação: Aprovada Data: 11/09/2019
Ementa: Decreto nº 274/2019 Aprova IN SDE nº 02/2014 V.03
DETALHES ATO NORMATIVO
Decretos 280/2019
Situação: Publicado Data: 11/09/2019
Ementa: DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO - GISLAYNE DA PENHA CROCE FERREIRA
DETALHES ATO NORMATIVO
Portarias - Gabinete 217/2019
Situação: Publicado Data: 11/09/2019
Ementa: TORNA SEM EFEITO PORTARIA CGAB 231-2018
DETALHES ATO NORMATIVO
Portarias - Gabinete 212/2019
Situação: Aprovada Data: 10/09/2019
Ementa: Portaria/CGAB/nº 212/2019 Designa Gestor de Parceria de Termo de Fomento (Feira Café Com Leite)
DETALHES ATO NORMATIVO
Portarias - Gabinete 216/2019
Situação: Publicado Data: 10/09/2019
Ementa: CONCEDE LICENÇA PREMIO - IVETE TERESA POZZATTI PASSOS
DETALHES ATO NORMATIVO
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