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LEGISLAÇÃO

Lei 2904/2023
Situação: Aprovada Data: 25/09/2023
Ementa: Lei nº 2.904/2023 Institui e Inclui no Calendário Festa de São João Batista
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 2903/2023
Situação: Aprovada Data: 25/09/2023
Ementa: Lei nº 2.903/2023 Denomina Rua Antonio Alexandrino Sipolatti
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 2902/2023
Situação: Aprovada Data: 25/09/2023
Ementa: Lei nº 2.902/2023 Denomina Praça Pietro Paolo Sperandio
DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias - Gabinete 329/2023
Situação: Aprovada Data: 25/09/2023
Ementa: Portaria/CGAB/nº 329/2023 Designa Fiscal de Contrato (Adesão ARP's nº 016 e 017/2023 PM Anchieta - Aquisição de Notebooks e Microcomputadores) - SMAR
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 464/2023
Situação: Aprovada Data: 25/09/2023
Ementa: Decreto nº 464/2023 Adere as ARP's nº 016 e 017/2023 PM Anchieta - Aquisição de Notebooks e Microcomputadores - SMAR
DETALHES LEI ORIGINAL
edital 27/2023
Situação: Publicado Data: 21/09/2023
Ementa: RESULTADO PSS OPERADOR DE MAQUINAS
DETALHES LEI ORIGINAL
edital 25/2023
Situação: Publicado Data: 21/09/2023
Ementa: RESULTADO PSS EDUCADOR FISICO
DETALHES LEI ORIGINAL
edital 26/2023
Situação: Publicado Data: 21/09/2023
Ementa: RESULTADO PSS AUXILIAR DE MECANICO E ELETRICISTA DE VEÍCULOS
DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias - Gabinete 326/2023
Situação: Aprovada Data: 21/09/2023
Ementa: Portaria/CGAB/nº 326/2023 Designa Fiscal de Contrato (Assessoria e Consultoria Técnica Área Fiscal e Tributária - SMFA)
DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias - Gabinete 328/2023
Situação: Aprovada Data: 20/09/2023
Ementa: PORTARIA/CGAB/Nº 328/2023 DESIGNA SERVIDORA PARA FISCALIZAR CONTRATO DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA
DETALHES LEI ORIGINAL
PREFEITURA DE SANTA TERESA - ES

Segunda a sexta-feira das 08h00 às 15h30

controladoria@santateresa.es.gov.br
(27) 3259-3905

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