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LEGISLAÇÃO

Decretos 316/2020
Situação: Publicado Data: 05/10/2020
Ementa: DECRETO 0316/2020 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TERESA
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 313/2020
Situação: Publicado Data: 05/10/2020
Ementa: DECRETO 0313/2020 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TERESA
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 312/2020
Situação: Publicado Data: 05/10/2020
Ementa: DECRETO 0312/2020 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TERESA
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 311/2020
Situação: Publicado Data: 05/10/2020
Ementa: DECRETO 0311/2020 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TERESA
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 2784/2020
Situação: Aprovada Data: 16/09/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 273/2020
Situação: Publicado Data: 04/09/2020
Ementa: DECRETO 0273/2020 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 267/2020
Situação: Publicado Data: 04/09/2020
Ementa: DECRETO 0267/2020 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 305/2020
Situação: Publicado Data: 04/09/2020
Ementa: DECRETO 0305/2020 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 266/2020
Situação: Publicado Data: 04/09/2020
Ementa: DECRETO 0266/2020 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 265/2020
Situação: Publicado Data: 04/09/2020
Ementa: DECRETO 0266/2020 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA
DETALHES LEI ORIGINAL
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