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LEGISLAÇÃO

Portarias - Gabinete 311/2023
Situação: Aprovada Data: 04/09/2023
Ementa: PORTARIA/CGAB/Nº 311/2023 DESIGNA SERVIDOR PARA FISCALIZAR CONTRATO DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA
DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias - Gabinete 305/2023
Situação: Aprovada Data: 04/09/2023
Ementa: PORTARIA/CGAB/Nº 305/2023 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E NOMEIA A COMISSÃO ENCARREGADA DA APURAÇÃO DOS FATOS CONTIDOS NO PROCESSO Nº 9.089/2023
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 429/2023
Situação: Publicado Data: 01/09/2023
Ementa: EXONERA PROCURADOR GERAL MUNICIPAL - ANDRE LUIS JACOB
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 422/2023
Situação: Publicado Data: 01/09/2023
Ementa: EXONERA AUXILIAR PÚBLICO MUNICIPAL - DANIELI VENTURINI ERLLER
DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias - Fundo Municipal de Saúde 47/2023
Situação: Publicado Data: 31/08/2023
Ementa: PORTARIA SMSA N° 47/2023 - FÉRIAS DE SETEMBRO DE 2023
DETALHES LEI ORIGINAL
edital 23/2023
Situação: Publicado Data: 31/08/2023
Ementa: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O CARGO DE EDUCADOR FISICO
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 421/2023
Situação: Publicado Data: 31/08/2023
Ementa: EXONERA SUPERINTENDETE JURIDICO - BRUNA DEGASPERI LEPPAUS
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 420/2023
Situação: Aprovada Data: 30/08/2023
Ementa: DECRETO N.º 420/2023 REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA STI Nº 01/2015, VERSÃO 03, QUE NORMATIZA ESTABELECER AS DIRETRIZES E OS PROCEDIMENTOS PADRÕES DE CONTROLE PARA O SISTEMA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO À "MANUTENÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA", NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA - ES
DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias - Gabinete 304/2023
Situação: Aprovada Data: 30/08/2023
Ementa: PORTARIA/CGAB/N.º 304/2023 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA PÚBLICA E CONTRATO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias - Gabinete 303/2023
Situação: Aprovada Data: 30/08/2023
Ementa: PORTARIA/CGAB/Nº 303/2023 APLICA SANÇÕES ADMINISTRATIVAS À EMPRESA HUGO V. S. DO NASCIMENTO MANUTENÇÃO
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