LEGISLAÇÃO

Decretos 130/2020
Situação: Publicado Data: 08/05/2020
Ementa: DECRETO 0130/2020 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DETALHES ATO NORMATIVO
Decretos 125/2020
Situação: Publicado Data: 08/05/2020
Ementa: DECRETO 0125/2020 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DETALHES ATO NORMATIVO
Decretos 124/2020
Situação: Publicado Data: 08/05/2020
Ementa: DECRETO 0124/2020 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DETALHES ATO NORMATIVO
Decretos 142/2020
Situação: Publicado Data: 08/05/2020
Ementa: DECRETO 0142/2020 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DETALHES ATO NORMATIVO
Decretos 139/2020
Situação: Publicado Data: 08/05/2020
Ementa: DECRETO 0139/2020 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DETALHES ATO NORMATIVO
Decretos 139/2020
Situação: Publicado Data: 28/04/2020
Ementa: DECRETO 0139/2020 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TERESA
DETALHES ATO NORMATIVO
Lei 2756/2020
Situação: Aprovada Data: 27/04/2020
Ementa: Abre crédito média e alta complexidade
DETALHES ATO NORMATIVO
Decretos 108/2020
Situação: Publicado Data: 06/04/2020
Ementa: DECRETO 0108/2020 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DETALHES ATO NORMATIVO
Decretos 69/2020
Situação: Publicado Data: 06/04/2020
Ementa: DECRETO 069/2020 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DETALHES ATO NORMATIVO
Decretos 70/2020
Situação: Publicado Data: 06/04/2020
Ementa: DECRETO 070/2020 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DETALHES ATO NORMATIVO
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