LEGISLAÇÃO

Lei 2838/2022
Situação: Aprovada Data: 12/05/2022
Ementa: Lei nº 2.838/2022 Abertura de Crédito Adicional Suplementar (Aquisição ônibus PETE)
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 25/2022
Situação: Aprovada Data: 28/01/2022
Ementa: Decreto nº 025/2022 - Dispõe sobre as Metas Mensais de Arrecadação, Progr. Financeira e Cronograma Mensal de Desembolso 2022
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 2809/2021
Situação: Aprovada Data: 23/08/2021
Ementa: Lei 2.809/2021 Dispõe Sobre as Diretrizes Para a Elaboração da LDO 2022
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 45/2021
Situação: Publicado Data: 19/01/2021
Ementa: DECRETO 0045 /2021 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TERESA
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 410/2020
Situação: Publicado Data: 07/12/2020
Ementa: DECRETO 0410 /2020 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 395/2020
Situação: Publicado Data: 07/12/2020
Ementa: DECRETO 0395 /2020 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 380/2020
Situação: Publicado Data: 07/12/2020
Ementa: DECRETO 0380 /2020 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 379/2020
Situação: Publicado Data: 07/12/2020
Ementa: DECRETO 0379 /2020 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 378/2020
Situação: Publicado Data: 07/12/2020
Ementa: DECRETO 0378 /2020 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 377/2020
Situação: Publicado Data: 07/12/2020
Ementa: DECRETO 0377 /2020 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA
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