LEGISLAÇÃO

Lei 2809/2021
Situação: Aprovada Data: 23/08/2021
Ementa: Lei 2.809/2021 Dispõe Sobre as Diretrizes Para a Elaboração da LDO 2022
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 45/2021
Situação: Publicado Data: 19/01/2021
Ementa: DECRETO 0045 /2021 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TERESA
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 410/2020
Situação: Publicado Data: 07/12/2020
Ementa: DECRETO 0410 /2020 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 395/2020
Situação: Publicado Data: 07/12/2020
Ementa: DECRETO 0395 /2020 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 380/2020
Situação: Publicado Data: 07/12/2020
Ementa: DECRETO 0380 /2020 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 379/2020
Situação: Publicado Data: 07/12/2020
Ementa: DECRETO 0379 /2020 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 378/2020
Situação: Publicado Data: 07/12/2020
Ementa: DECRETO 0378 /2020 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 377/2020
Situação: Publicado Data: 07/12/2020
Ementa: DECRETO 0377 /2020 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 407/2020
Situação: Publicado Data: 03/12/2020
Ementa: DECRETO 0407/2020 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TERESA
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 382/2020
Situação: Publicado Data: 03/12/2020
Ementa: DECRETO 0382/2020 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TERESA
DETALHES LEI ORIGINAL
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